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# Curso de Direito Administrativo Previdenciário

Bem-vindo ao **Curso de Direito Administrativo Previdenciário**. Um material completo, estruturado e dinâmico, criado para facilitar o dia a dia de advogados, servidores, estudantes e profissionais que atuam na área previdenciária.

Aqui, transformamos a complexidade das normas do INSS em um conteúdo acessível e de fácil navegação, permitindo que você encontre a resposta exata para a sua demanda prática de forma ágil.

## O domínio das normas internas

A teoria previdenciária ensina a lei, mas é a prática administrativa que define se o benefício será concedido ou negado. Por isso, nosso material tem um foco claro e exclusivo: abordar os institutos oriundos dos atos administrativos normativos que regem o INSS. Destrinchamos a [Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022](https://portalin.inss.gov.br/in) (e suas atualizações), além de Portarias, Resoluções, Memorandos e Ofícios-Circulares, traduzindo o "idioma" da autarquia em conhecimento prático e aplicável.

## O que você encontrará em nosso Curso?

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### Processo Administrativo Previdenciário (PAP)

Domine todas as fases do processo administrativo (fase inicial, instrutória, decisória e recursal). Entenda os prazos, as exigências e como despachar requerimentos com base nas normativas vigentes.
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### Mapeamento de Institutos Administrativos

Análise detalhada de todos os institutos previstos nos atos normativos, como regras de justificação administrativa, exigências de autenticação, suprimento de dados, acertos de pendências e muito mais.
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### Cadastro e Acerto de Dados (CNIS)

Aprenda as regras essenciais de filiação, inscrição, validade de dados e atualização de vínculos, dominando os procedimentos internos para a regularização do histórico do segurado.
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### Reconhecimento, Manutenção e Revisão de Direitos

Os requisitos, carências e formas de cálculo interpretados sob a ótica dos normativos internos para benefícios programáveis e não programáveis, além dos critérios para a manutenção e recursos.
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### **Prescrição e Decadência na Esfera Administrativa**

Como o INSS interpreta e aplica os prazos de extinção de direitos e revisão de atos, conforme os seus próprios manuais e diretrizes.
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## Por que acessar este curso?

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### Base Oficial e Atualizada

Pare de procurar regras fragmentadas na internet. Tenha acesso a um conteúdo solidamente alicerçado nas diretrizes oficiais que os próprios servidores do INSS utilizam para analisar e julgar os requerimentos.
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### Organização Lógica e Intuitiva

Navegue facilmente por um índice desenhado para resolver problemas reais. Da teoria dos beneficiários até o fluxo processual complexo, tudo está a um clique de distância.
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### Atuação Estratégica

Evite exigências desnecessárias, recursos intermináveis ou indeferimentos por falta de conhecimento da norma interna correta.
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## Sobre o Autor

**EDPO AUGUSTO FERREIRA MACEDO** é pós-graduando em Contabilidade Tributária pela Fundace FEARP USP. Especialista em Direito Previdenciário, com habilitação para o Ensino Superior, pela Escola Superior de Advocacia, Secional de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Salesiana de Lorena/SP. Advogado, regularmente inscrito na OAB/SP sob o nº 489.672. Sócio administrador da Ferreira Macedo Sociedade Individual de Advocacia..

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**FERREIRA MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA**, OAB/SP 62.123.

CNPJ 62.109.654/0001-05.

Rua Monsenhor Filippo, 79, Sala 22, Centro, Guaratinguetá/SP, CEP 12501-410.

+55 (12) 3132-3033.

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