> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://prev.edpomacedo.adv.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://prev.edpomacedo.adv.br/beneficios-programaveis/aposentadoria-especial/radiacao-ionizante.md).

# Radiação ionizante

{% embed url="<https://www.youtube.com/watch?v=HGAV-KD1DwU>" %}

[Art. 294.](https://portalin.inss.gov.br/in) A exposição ocupacional a radiações ionizantes dará ensejo à caracterização de período especial quando:\
I - até 5 de março de 1997, véspera da publicação do [Decreto nº 2.172, de 1997](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2172.htm), de forma qualitativa em conformidade com o código 1.0.0 do Quadro Anexo ao [Decreto nº 53.831, de 1964](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d53831.htm), ou Código 1.0.0 do Anexo I do [Decreto nº 83.080, de 1979](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d83080.htm), por presunção de exposição; e\
II - a partir de 6 de março de 1997, quando forem ultrapassados os limites de tolerância estabelecidos no Anexo 5 da [NR-15 do MTE](https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-15-nr-15).

[Art. 295.](https://portalin.inss.gov.br/in) Quando se tratar de exposição ao raio-X em serviços de radiologia, deverão ser obedecidos a metodologia e os procedimentos de avaliação constantes na [NHO-05 da FUNDACENTRO](http://arquivosbiblioteca.fundacentro.gov.br/exlibris/aleph/a23_1/apache_media/9JFIF3EK2XQT5TDIC4P3B67CHKQK4M.pdf). Para os demais casos, aqueles constantes na [Resolução CNENNE-3.01](http://appasp.cnen.gov.br/seguranca/normas/pdf/Nrm301.pdf).

{% file src="/files/toYMUFMvggnCHdyuim2e" %}

{% file src="/files/PIUrqLrl6XkExEkt830c" %}

{% file src="/files/7i50fAIwr8inmwzDrhzy" %}