Contagem da carência

Art. 190. A carência é contada de acordo com a filiação, a inscrição ou o recolhimento efetuado pelo segurado do RGPS, observados os seguintes critérios:

FORMA DE FILIAÇÃO	A PARTIR DE	DATA-LIMITE	INICIO DO CÁLCULO
EMPREGADO	Indefinida	Sem Limite	Data da Filiação
AVULSO	Indefinida	Sem Limite	Data da Filiação
EMPRESÁRIO	Indefinida	24/07/1991	Data da filiação
25/07/1991	28/11/1999	Data da 1ª contribuição sem atraso
DOMÉSTICO	08/04/1973	24/07/1991	Data da Filiação
25/07/1991	31/05/2015	Data da 1ª contribuição sem atraso
01/06/2015	Sem limite	Data da filiação
FACULTATIVO	25/07/1991	Sem limite	Data da 1ª contribuição sem atraso
EQUIPARADO A AUTÔNOMO	05/09/1960	09/09/1973	Data da 1ª contribuição
10/09/1973	01/02/1976	Data da inscrição
02/02/1976	23/01/1979	Data da 1ª contribuição sem atraso
24/01/1979	23/01/1984	Data da inscrição
24/01/1984	28/11/1999	Data da 1ª contribuição sem atraso
EMPREGADOR RURAL	01/01/1976	24/07/1991	Data da 1ª contribuição sem atraso
CONTRIBUINTE EM DOBRO	01/09/1960	24/07/1991	Data da filiação
SEGURADO ESPECIAL QUE NÃO OPTOU CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE (ART. 200, §2º, DO RPS)	Indefinida	Sem limite	Data da filiação
SEGURADO ESPECIAL QUE OPTOU CONTRIBUIR FACULTATIVAMENTE (ART. 200, §2º, DO RPS)	11/1991	Sem limite	Data da 1ª contribuição sem atraso
AUTÔNOMO	05/09/1960	09/09/1973	Data do 1º pagamento
10/09/1973	01/02/1976	Data da inscrição
02/02/1976	23/01/1979	Data da 1ª contribuição sem atraso
24/01/1979	23/01/1984	Data da inscrição
24/01/1984	28/11/1999	Data da 1ª contribuição sem atraso
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL	29/11/1999	Sem limite	Data da 1ª contribuição sem atraso
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (PRESTADOR DE SERVIÇOS)	01/04/2003	Sem limite	Data da filiação

§ 1º Para os períodos de filiação comprovada como empregado doméstico sem a comprovação do recolhimento ou sem a comprovação da primeira contribuição sem atraso, será reconhecido o direito, independentemente da categoria do segurado na data do requerimento, observado, quanto ao cálculo, o disposto no inciso I do § 2º do art. 223. § 2º As contribuições previdenciárias vertidas pelos contribuintes individuais, contribuintes em dobro, facultativos, equiparados a autônomos, empresários e empregados domésticos, relativas ao período de abril de 1973 a fevereiro de 1994, cujas datas de pagamento não constam no CNIS, devem ser consideradas como recolhidas sem atraso. § 3º Para os optantes pelo recolhimento trimestral, o período de carência é contado a partir do mês da inscrição do segurado, desde que efetuado o recolhimento da primeira contribuição trimestral dentro do prazo regulamentar, observado o trimestre civil, sendo que a inscrição no segundo ou terceiro mês deste não prejudica a opção pelo recolhimento trimestral.