> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://prev.edpomacedo.adv.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://prev.edpomacedo.adv.br/carencia/isencao-de-carencia.md). # Isenção de carência {% embed url="" %} [Art. 195.](https://portalin.inss.gov.br/in) Independe de carência a concessão das seguintes prestações no RGPS:\ I - auxílio-acidente;\ II - salário-família;\ III - pensão por morte;\ IV - reabilitação profissional;\ V - serviço social; e (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)\ VI - salário-maternidade. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)\ ~~Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput aos benefícios de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, para as exceções previstas nesta Seção.~~ (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)\ Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente, para as exceções previstas nesta Seção. [Art. 196.](https://portalin.inss.gov.br/in) Para fins do direito aos benefícios de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, deverá ser observado o que segue:\ I - como regra, exige-se carência mínima de 12 (doze) contribuições mensais; e\ ~~II - não se exige carência nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, de doença profissional ou do trabalho, ou ainda quando, após filiar-se ao RGPS, o segurado for acometido de alguma das doenças ou afecções descritas no art. 30, §2º, do RPS.~~ (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)\ II - não se exige carência nos casos de acidente de qualquer natureza, de acidente decorrente do trabalho, de doença profissional ou do trabalho, ou, ainda, quando, após filiar-se ao RGPS, o segurado for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista, conforme [art. 30, inciso III, do RPS](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm#art30%C2%A72). [~~Art. 197.~~](https://portalin.inss.gov.br/in) ~~Na análise do direito ao salário-maternidade, deverá ser observada a categoria do requerente na data do fato gerador, verificando-se a carência da seguinte forma:~~\ ~~I - 10 (dez) contribuições mensais para os segurados contribuinte individual, facultativo e especial, assim como para os que estiverem em período de manutenção da qualidade de segurado decorrente dessas categorias, observado o disposto no~~ [~~art. 201~~](https://portalin.inss.gov.br/in)~~, no caso do segurado especial; e~~\ ~~II - isenção de carência para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, assim como para os que estiverem em prazo de manutenção de qualidade de segurado decorrente dessas categorias.~~\ ~~§ 1º Em caso de parto antecipado, o período de carência a que se refere o inciso I do caput será reduzido em número de contribuições equivalentes ao número de meses em que o parto for antecipado.~~\ ~~§ 2º Para os segurados que exercem atividades concomitantes, não sendo considerados para este fim aqueles em prazo de manutenção da qualidade de segurado decorrente de uma das atividades, a exigência ou não de carência deverá observar cada categoria de forma independente.~~\ ~~§ 3º Caso o segurado esteja no período de graça em decorrência de vínculo como empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso na data do fato gerador, mas tenha contribuições ou vínculos posteriores que o enquadrem no inciso I do caput, sem cumprir o período de carência exigido para este, fará jus ao salário-maternidade independentemente de carência.~~ (revogado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025) [Art. 198.](https://portalin.inss.gov.br/in) Para o auxílio-reclusão, deverá ser observado o que segue:\ I - para fatos geradores ocorridos até 17 de janeiro de 2019, véspera da vigência da [Medida Provisória nº 871](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Mpv/mpv871.htm), o benefício é isento de carência; e\ II - para fatos geradores ocorridos a partir de 18 de janeiro de 2019, exigem-se 24 (vinte e quatro) contribuições mensais como carência. [Art. 199.](https://portalin.inss.gov.br/in) Para fins de concessão das aposentadorias programáveis, a carência a ser considerada deverá observar:\ I - se segurado inscrito até 24 de julho de 1991, véspera da publicação da [Lei nº 8.213, de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), inclusive no caso de reingresso, a constante da tabela progressiva do [art. 142](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art142) do mesmo dispositivo legal; e\ II - se segurado inscrito a partir de 25 de julho de 1991, data de vigência da [Lei nº 8.213, de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.\ § 1º Em se tratando de aposentadoria por idade, inclusive do trabalhador rural, para fins de atendimento do disposto no inciso I, o número de meses de contribuição da tabela progressiva a ser exigido para efeito de carência será o do ano em que for preenchido o requisito etário, ainda que a carência seja cumprida em ano posterior ao que completou a idade.\ § 2º O exercício de atividade rural anterior a novembro de 1991 será considerado para a utilização da tabela progressiva do [art. 142 da Lei nº 8.213, de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art142). [Art. 200.](https://portalin.inss.gov.br/in) Para os benefícios requeridos a partir de 25 de julho de 1991, data da publicação da [Lei nº 8.213, de 1991](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), observado o § 1º, quando ocorrer a perda da qualidade de segurado, qualquer que seja a época da inscrição ou da filiação do segurado no RGPS, as contribuições anteriores a essa data só poderão ser computadas para efeito de carência, observado o fato gerador, depois que o segurado contar, a partir da nova filiação ao RGPS, com, no mínimo: | **FATO GERADOR** | **NORMA APLICÁVEL** | **AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE** | **SALÁRIO-MATERNIDADE** | **AUXÍLIO-RECLUSÃO** | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | De 25/07/1991 a 07/07/2016 | Lei nº 8.213 de 1991 (redação original) |

4 (quatro) contribuições
(1/3 da carência)

|

3 (três) contribuições
(1/3 da carência)

| Isento | | de 08/07/2016 a 04/11/2016 | Lei nº 8.213 de 1991 (redação Medida Provisória nº 739 de 2016) |

12 (doze) contribuições
(total da carência)

|

10 (dez) contribuições
(total da carência)

| Isento | | de 05/11/2016 a 05/01/2017 | Lei nº 8.213 de 1991 (redação original) |

4 (quatro) contribuições
(1/3 da carência)

|

3 (três) contribuições
(1/3 da carência)

| Isento | | de 06/01/2017 a 26/06/2017 | Lei nº 8.213 de 1991 (redação Medida Provisória nº 767 de 2017) |

12 (doze) contribuições
(total da carência)

|

10 (dez) contribuições
(total da carência)

| Isento | | de 27/06/2017 a 17/01/2019 | Lei nº 8.213 de 1991 (redação Lei nº 13.457 de 2017) |

6 (seis) contribuições
(1/2 da carência)

|

5 (cinco) contribuições
(1/2 da carência)

| Isento | | de 18/01/2019 a 17/06/2019 | Lei nº 8.213 de 1991 (redação Medida Provisória nº 871 de 2019) |

12 (doze) contribuições
(total da carência)

|

10 (dez) contribuições
(total da carência)

|

24 (vinte e quatro) contribuições
(total da carência)

| |

de 18/06/2019 em diante
Lei nº 8.213 de 1991 (redação Lei nº 13.846 de 2019) (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)
18/06/2019 a 04/04/2024

|

Lei nº 8.213 de 1991
(redação da Lei n.º 13.846 de 2019)

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6 (seis) contribuições
(1/2 da carência)

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5 (cinco) contribuições
(1/2 da carência)

|

12 (doze)
contribuições (1/2 da carência)

| |

05/04/2024 em diante, observado o § 4º
(incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

|

ADI nº 2.110
(inconstitucionalidade do inciso III do art. 25 da Lei nº 8.213 de 1991)
(incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

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6 (seis) contribuições
(1/2 da carência)
(incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

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Isento
(incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

|

12 (doze)
contribuições (1/2 da carência)
(incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)

| § 1º Para as aposentadorias programáveis, a regra de que trata o caput incide sobre a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, com a aplicabilidade prejudicada para requerimentos protocolados a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da Medida Provisória nº 83, de 2002.\ § 2º O disposto no caput não se aplica aos trabalhadores rurais sem contribuição.\ § 3º Aplica-se o disposto neste artigo ao segurado oriundo de RPPS que se filiar ao RGPS após os prazos previstos para manutenção da qualidade de segurado, conforme a categoria.\ § 4º A isenção de carência ao salário-maternidade deverá ser aplicada aos novos requerimentos realizados a partir de 5 de abril de 2024, data da publicação da decisão de julgamento da ADI nº 2.110, que declarou a inconstitucionalidade do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e também aos requerimentos pendentes de análise até essa data, independentemente da data do fato gerador. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)