> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://prev.edpomacedo.adv.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://prev.edpomacedo.adv.br/contagem-reciproca/compensacao-previdenciaria.md). # Compensação previdenciária Arts. 520 a 522 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022 {% embed url="" %} [Art. 520.](https://portalin.inss.gov.br/in) A Compensação Previdenciária é o ressarcimento financeiro entre o RGPS e os RPPSs dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca. [Art. 521.](https://portalin.inss.gov.br/in) Para fins da compensação previdenciária considera-se:\ I - Regime de Origem: o regime previdenciário ao qual o segurado ou o servidor público esteve vinculado, e que não tenha ensejado o recebimento de aposentadoria ou pensão aos seus dependentes; e\ II - Regime Instituidor: o regime previdenciário responsável pela concessão e pelo pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão, dela decorrente, a segurado, servidor público ou aos seus dependentes, com cômputo de tempo de contribuição devidamente certificado pelo Regime de Origem, com base na contagem recíproca. ~~Art. 522. A Compensação Previdenciária será realizada conforme as disposições contidas na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, no Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019, e na Portaria MPAS nº 6.209, de 1999.~~ (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 167, de 10 de Junho de 2024)\ [Art. 522.](https://portalin.inss.gov.br/in) A Compensação Previdenciária será realizada conforme as disposições contidas na [Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9796.htm), no [Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm), e em outras normas que tratem da sua operacionalização.