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# Desistência do processo

Arts. 600 e 601 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022

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[Art. 600.](https://portalin.inss.gov.br/in) O interessado poderá, mediante manifestação e enquanto não proferida a decisão, desistir do pedido formulado.\
~~Parágrafo único. Considera-se desistência a falta de manifestação pelo cumprimento de exigência após 75 (setenta e cinco) dias de sua ciência, nos termos do inciso II do § 4º do art. 574.~~ (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 212, de 6 de Agosto de 2026)\
Parágrafo único. Considera-se desistência a falta de manifestação pelo cumprimento de exigência após trinta dias de sua ciência, nos termos [art. 574, § 4º, inciso II](https://portalin.inss.gov.br/in).

[Art. 601.](https://portalin.inss.gov.br/in) O encerramento do processo sem análise do mérito, por desistência do pedido, não prejudica a apresentação de novo requerimento pelo interessado, que terá efeitos a partir da data da nova solicitação.\
Parágrafo único. Não caberá recurso nos casos em que restar caracterizada a desistência do requerimento sem análise do mérito de que tratam o [inciso II do § 4º do art. 574](https://portalin.inss.gov.br/in) e o [art. 577](https://portalin.inss.gov.br/in).
